Lei Orçamentária Anual
Lei nº 14.144/2021
Capítulo I - Disposições Preliminares
Capítulo II - Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Seção I - Da Estimativa da Receita
Seção II - Da Fixação de Despesa
Seção III - Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares
(Art. 4º - Art. 4º, II, d)
Seção III - Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares
(Art. 4º, II, e - Art. 4º, IV)
Seção III - Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares
(Art. 4º, V - §6º)
Seção III - Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares
(Art. 4º, §7º - fina da Seção III)
Capítulo III - Do Orçamento de Investimento
Seção I - Das Fontes de Financiamento
Seção II - Da Fixação da Despesa
Seção III - Da Autorização para a Abertura de Crédito Suplementares
Capítulo IV - Da Autorização para Contratação de Operações de Crédito e Emissão de Títulos da Dívida Pública
Capítulo V - Disposições Finais
